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http://hdl.handle.net/11422/24201
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | Lei de Drogas: uma análise da política de drogas brasileira à luz do conceito de segurança jurídica e seletividade penal |
Autor(es)/Inventor(es): | Silva Júnior, Márcio Roberto Teixeira da |
Tutor: | Farias, Francisco Ramalho Ortigão |
Resumen: | O objetivo da presente pesquisa é trazer uma análise ampla sobre a Lei de Drogas no Brasil e suas funcionalidades, será demonstrado desde o início como esse tema era tratado até o tempo atual, trazendo inicialmente a história do uso dos entorpecentes até o porquê de alguns serem proibidos atualmente. Será possível observar os critérios estabelecidos pela Lei para distinguir o traficante do usuário de drogas, podendo assim analisar a seletividade presente no Sistema Penal Brasileiro. Além de observar os motivos que levaram as drogas a serem proibidas no País. Importante mencionar que para realizar a pesquisa foram utilizados artigos, teses, sites e o Google Scholar. |
Materia: | Lei de Drogas Sistema penal Seletividade penal Drug Law Penal System Penal selectivity |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | 2023 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | SILVA JÚNIOR, Márcio Roberto Teixeira da. Lei de Drogas: uma análise da política de drogas brasileira à luz do conceito de segurança jurídica e seletividade penal. 2023. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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