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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Lei de Drogas: uma análise da política de drogas brasileira à luz do conceito de segurança jurídica e seletividade penal
Autor(es)/Inventor(es): Silva Júnior, Márcio Roberto Teixeira da
Tutor: Farias, Francisco Ramalho Ortigão
Resumen: O objetivo da presente pesquisa é trazer uma análise ampla sobre a Lei de Drogas no Brasil e suas funcionalidades, será demonstrado desde o início como esse tema era tratado até o tempo atual, trazendo inicialmente a história do uso dos entorpecentes até o porquê de alguns serem proibidos atualmente. Será possível observar os critérios estabelecidos pela Lei para distinguir o traficante do usuário de drogas, podendo assim analisar a seletividade presente no Sistema Penal Brasileiro. Além de observar os motivos que levaram as drogas a serem proibidas no País. Importante mencionar que para realizar a pesquisa foram utilizados artigos, teses, sites e o Google Scholar.
Materia: Lei de Drogas
Sistema penal
Seletividade penal
Drug Law
Penal System
Penal selectivity
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2023
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : SILVA JÚNIOR, Márcio Roberto Teixeira da. Lei de Drogas: uma análise da política de drogas brasileira à luz do conceito de segurança jurídica e seletividade penal. 2023. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Aparece en las colecciones: Direito

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