Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24201| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Lei de Drogas: uma análise da política de drogas brasileira à luz do conceito de segurança jurídica e seletividade penal |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva Júnior, Márcio Roberto Teixeira da |
| Orientador: | Farias, Francisco Ramalho Ortigão |
| Resumo: | O objetivo da presente pesquisa é trazer uma análise ampla sobre a Lei de Drogas no Brasil e suas funcionalidades, será demonstrado desde o início como esse tema era tratado até o tempo atual, trazendo inicialmente a história do uso dos entorpecentes até o porquê de alguns serem proibidos atualmente. Será possível observar os critérios estabelecidos pela Lei para distinguir o traficante do usuário de drogas, podendo assim analisar a seletividade presente no Sistema Penal Brasileiro. Além de observar os motivos que levaram as drogas a serem proibidas no País. Importante mencionar que para realizar a pesquisa foram utilizados artigos, teses, sites e o Google Scholar. |
| Palavras-chave: | Lei de Drogas Sistema penal Seletividade penal Drug Law Penal System Penal selectivity |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA JÚNIOR, Márcio Roberto Teixeira da. Lei de Drogas: uma análise da política de drogas brasileira à luz do conceito de segurança jurídica e seletividade penal. 2023. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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