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http://hdl.handle.net/11422/24202
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | Direito ao esquecimento na era digital: a espetacularização de podcasts de true crime e suas implicações para além das redes sociais |
Author(s)/Inventor(s): | Morgado, Luíza Accioly Lins |
Advisor: | Barletta, Fabiana Rodrigues |
Abstract: | presente trabalho pretende analisar o conceito de “direito ao esquecimento”, indagando se este pode ser juridicamente aplicado a pessoas que são citadas em podcasts de true crime, gênero de conteúdos produzidos em formato de áudio, oriundo da Cultura Digital, em que se examinam crimes reais. Em 2023, os tribunais superiores brasileiros entenderam que o “direito ao esquecimento” é incompatível com a Constituição Federal de 1988, podendo indenizar-se somente os casos que tratarem de informações falsas sobre um indivíduo. No entanto, deixaram de responder como seria possível lidar com os casos em que, por mais que o sujeito tenha cometido o crime, a exploração de suas informações leva à invasão exagerada de sua esfera privada, permitindo que, através da espetacularização, o indivíduo reviva o caso, que, como consequência, pode levar ao linchamento moral. Assim, discute-se nesta pesquisa a possibilidade de aplicar do “direito ao esquecimento” objetivando impedir que a popularização por meio de produtos comunicacionais digitais acessíveis tenha repercussões desproporcionais na vida das pessoas neles retratados e fira seus direitos pessoais. Para tanto, serão analisados os podcasts “A mulher da casa abandonada” (2022), de Chico Felitti, e o “Projeto Humanos: Caso Evandro” (2015- presente), de Ivan Mizanzuk. |
Keywords: | Direito ao Esquecimento Sociedade do Espetáculo Podcast True Crime Cancelamento Moral The Right to be Forgotten The Society of the Spectacle Moral Cancelling |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | 2024 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | MORGADO, Luíza Accioly Lins. Direito ao esquecimento na era digital: a espetacularização de podcasts de true crime e suas implicações para além das redes sociais. 2024. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
Appears in Collections: | Direito |
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