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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Direito ao esquecimento na era digital: a espetacularização de podcasts de true crime e suas implicações para além das redes sociais
Author(s)/Inventor(s): Morgado, Luíza Accioly Lins
Advisor: Barletta, Fabiana Rodrigues
Abstract: presente trabalho pretende analisar o conceito de “direito ao esquecimento”, indagando se este pode ser juridicamente aplicado a pessoas que são citadas em podcasts de true crime, gênero de conteúdos produzidos em formato de áudio, oriundo da Cultura Digital, em que se examinam crimes reais. Em 2023, os tribunais superiores brasileiros entenderam que o “direito ao esquecimento” é incompatível com a Constituição Federal de 1988, podendo indenizar-se somente os casos que tratarem de informações falsas sobre um indivíduo. No entanto, deixaram de responder como seria possível lidar com os casos em que, por mais que o sujeito tenha cometido o crime, a exploração de suas informações leva à invasão exagerada de sua esfera privada, permitindo que, através da espetacularização, o indivíduo reviva o caso, que, como consequência, pode levar ao linchamento moral. Assim, discute-se nesta pesquisa a possibilidade de aplicar do “direito ao esquecimento” objetivando impedir que a popularização por meio de produtos comunicacionais digitais acessíveis tenha repercussões desproporcionais na vida das pessoas neles retratados e fira seus direitos pessoais. Para tanto, serão analisados os podcasts “A mulher da casa abandonada” (2022), de Chico Felitti, e o “Projeto Humanos: Caso Evandro” (2015- presente), de Ivan Mizanzuk.
Keywords: Direito ao Esquecimento
Sociedade do Espetáculo
Podcast
True Crime
Cancelamento Moral
The Right to be Forgotten
The Society of the Spectacle
Moral Cancelling
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2024
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MORGADO, Luíza Accioly Lins. Direito ao esquecimento na era digital: a espetacularização de podcasts de true crime e suas implicações para além das redes sociais. 2024. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
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