Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/24234
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | O direito de consulta prévia como direito humano: suas dimensões a partir da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seu potencial no contexto da emergência climática |
Autor(es)/Inventor(es): | Moreira, Luiza Deschamps Cavalcanti |
Tutor: | Silva, Carolina Rolim Machado Cyrillo da |
Tutor : | Legale, Siddharta |
Resumen: | O presente estudo busca estabelecer as dimensões do dever estatal de Consulta Prévia aos povos indígenas e tribais enquanto obrigação extraída da Convenção Americana de Direitos Humanos. Para tanto se utiliza da metodologia de estudos de casos a partir de sentenças selecionadas da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Identifica-se cinco etapas na construção de seu conteúdo que hoje encontra guarida nos artigos 13, 21 e 23 da CADH em relação aos artigos 1.1 e 2. Assim como cinco requisitos essenciais em seu processo: ser prévia, com a finalidade de acordo, adequada, informada e contar com a realização de estudo de impacto social e ambiental. |
Materia: | Direito à Consulta Prévia Direitos Humanos Corte Interamericana de Direitos Humanos Right to Prior Consultation Human Rights Inter-American Court of Human Rights |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | 2024 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | MOREIRA, Luiza Deschamps Cavalcanti. O direito de consulta prévia como direito humano: suas dimensões a partir da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seu potencial no contexto da emergência climática. 2024. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
LDCMoreira-min.pdf | 569.89 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.