Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24234| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O direito de consulta prévia como direito humano: suas dimensões a partir da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seu potencial no contexto da emergência climática |
| Autor(es)/Inventor(es): | Moreira, Luiza Deschamps Cavalcanti |
| Orientador: | Silva, Carolina Rolim Machado Cyrillo da |
| Coorientador: | Legale, Siddharta |
| Resumo: | O presente estudo busca estabelecer as dimensões do dever estatal de Consulta Prévia aos povos indígenas e tribais enquanto obrigação extraída da Convenção Americana de Direitos Humanos. Para tanto se utiliza da metodologia de estudos de casos a partir de sentenças selecionadas da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Identifica-se cinco etapas na construção de seu conteúdo que hoje encontra guarida nos artigos 13, 21 e 23 da CADH em relação aos artigos 1.1 e 2. Assim como cinco requisitos essenciais em seu processo: ser prévia, com a finalidade de acordo, adequada, informada e contar com a realização de estudo de impacto social e ambiental. |
| Palavras-chave: | Direito à Consulta Prévia Direitos Humanos Corte Interamericana de Direitos Humanos Right to Prior Consultation Human Rights Inter-American Court of Human Rights |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MOREIRA, Luiza Deschamps Cavalcanti. O direito de consulta prévia como direito humano: suas dimensões a partir da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seu potencial no contexto da emergência climática. 2024. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| LDCMoreira-min.pdf | 569.89 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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