O direito de consulta prévia como direito humano: suas dimensões a partir da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seu potencial no contexto da emergência climática

Moreira, Luiza Deschamps Cavalcanti

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24234

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Carolina Rolim Machado Cyrillo da	-
dc.contributor.author	Moreira, Luiza Deschamps Cavalcanti	-
dc.date.accessioned	2024-11-07T17:20:51Z	-
dc.date.available	2024-11-09T03:00:12Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	MOREIRA, Luiza Deschamps Cavalcanti. O direito de consulta prévia como direito humano: suas dimensões a partir da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seu potencial no contexto da emergência climática. 2024. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24234	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito à Consulta Prévia	pt_BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Corte Interamericana de Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Right to Prior Consultation	pt_BR
dc.subject	Human Rights	pt_BR
dc.subject	Inter-American Court of Human Rights	pt_BR
dc.title	O direito de consulta prévia como direito humano: suas dimensões a partir da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seu potencial no contexto da emergência climática	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0095771869278241	pt_BR
dc.contributor.advisorCo1	Legale, Siddharta	-
dc.contributor.advisorCo1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3867781909554532	pt_BR
dc.contributor.referee1	Lima, Lucas Albuquerque Arnaud de Souza	-
dc.description.resumo	O presente estudo busca estabelecer as dimensões do dever estatal de Consulta Prévia aos povos indígenas e tribais enquanto obrigação extraída da Convenção Americana de Direitos Humanos. Para tanto se utiliza da metodologia de estudos de casos a partir de sentenças selecionadas da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Identifica-se cinco etapas na construção de seu conteúdo que hoje encontra guarida nos artigos 13, 21 e 23 da CADH em relação aos artigos 1.1 e 2. Assim como cinco requisitos essenciais em seu processo: ser prévia, com a finalidade de acordo, adequada, informada e contar com a realização de estudo de impacto social e ambiental.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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