Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24287| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A tecnologia blockchain e a autonomia da vontade no Direito Internacional Privado |
| Autor(es)/Inventor(es): | Lattari, Leonardo Felipe Pinheiro |
| Orientador: | Gerolimch, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro |
| Resumo: | A tecnologia Blockchain ao longo dos anos tem se destacado como uma inovação transformadora em diversos setores, de modo a promover a descentralização e garantindo transparência e segurança nas transações. No entanto, sua integração com o Direito Internacional Privado (DIPri) levanta questões complexas, especialmente no que tange ao conflito de leis e à autonomia da vontade nos contratos internacionais. A descentralização inerente à Blockchain, exemplificada pelos smart contracts, desafia os modelos tradicionais de regulação e proteção de interesses públicos e privados. Esta tese, enfim, busca explorar como a Blockchain e os smart contracts interagem com os princípios do DIPri, especialmente em um cenário globalizado onde as novas tecnologias reconfiguram as relações econômicas e jurídicas. Discutiremos como a autonomia da vontade é impactada pela descentralização, as críticas ao seu papel em uma sociedade em rápida transformação, e as dificuldades de aplicar normas territoriais a um ambiente virtual. A análise, que conta com diversos exemplos ilustrativos, inclui também a perspectiva de renomados juristas da doutrina internacionalista e aborda a necessidade de equilibrar a conveniência tecnológica com a proteção dos direitos fundamentais em contratos inteligentes. |
| Palavras-chave: | Tecnologia Blockchain Direito Internacional Privado Contratos Internacionais Blockchain Technology Private International Law International Contracts |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | LATTARI, Leonardo Felipe Pinheiro. A tecnologia blockchain e a autonomia da vontade no Direito Internacional Privado. 2024. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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