Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/24317| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Proteção fática à nacionalidade: um estudo comparativo entre decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Suprema di Cassazione italiana |
| Author(s)/Inventor(s): | Nunes, Clarice Baptista da Cruz |
| Advisor: | Ceia, Eleonora Mesquita |
| Abstract: | O presente trabalho foi construído com o objetivo de analisar a proteção ao direito fundamental à nacionalidade, por meio de um estudo comparativo entre os cenários do Brasil e da Itália. Nessa esteira, são observados os critérios e alterações legislativas em cada Estado, bem como a aplicabilidade prática da lei, por meio de julgados da Corte Suprema di Cassazione, na Itália, e do Supremo Tribunal Federal, no Brasil, em casos de ampla repercussão. Por fim, são observados os reflexos dessas decisões e realizadas considerações em torno das semelhanças e divergências, de modo a observar os possíveis paradigmas que superam as diferenças nos textos normativos. |
| Keywords: | Naturalização Jus Sanguinis Direito fundamental à nacionalidade Fundamental right to nationality Naturalization |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | NUNES, Clarice Baptista da Cruz. Proteção fática à nacionalidade: um estudo comparativo entre decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Suprema di Cassazione italiana. 2024. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| CBCNunes-min.pdf | 523.35 kB | Adobe PDF | View/Open ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.restrict??? |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.