Aplicação dos punitive damages pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Muniz, Rafaela Garcia Corrêa

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24379

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Rodrigues, Walter dos Santos	-
dc.contributor.author	Muniz, Rafaela Garcia Corrêa	-
dc.date.accessioned	2024-11-14T13:25:23Z	-
dc.date.available	2024-11-16T03:00:13Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	MUNIZ, Rafaela Garcia Corrêa. Aplicação dos punitive damages pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2023. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24379	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Punitive damages	pt_BR
dc.subject	Indenização punitiva	pt_BR
dc.subject	Dano moral	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Moral damage	pt_BR
dc.subject	Civil responsibility	pt_BR
dc.title	Aplicação dos punitive damages pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4518135831899539	pt_BR
dc.description.resumo	Os punitive damages ou indenização punitiva se caracteriza por possuir a finalidade de punir o agente causador do dano no âmbito civil. Dessa maneira, o ofensor além de pagar a indenização compensatória para a vítima, também pagará uma indenização a título punitivo. Além das funções de punir e dissuadir do instituto, este possui funções secundárias como a educativa e de policiamento. No Brasil, doutrina e jurisprudência divergem em relação a importação do instituto. No Rio de Janeiro é possível observar acórdãos que se utilizam do instituto para fundamentar suas decisões, todavia, há a preferência pelos magistrados pela utilização da função punitiva do dano, que embora possuam nomes semelhantes, é diferente da indenização punitiva.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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