Aplicação dos punitive damages pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Muniz, Rafaela Garcia Corrêa

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24379

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Aplicação dos punitive damages pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Author(s)/Inventor(s):	Muniz, Rafaela Garcia Corrêa
Advisor:	Rodrigues, Walter dos Santos
Abstract:	Os punitive damages ou indenização punitiva se caracteriza por possuir a finalidade de punir o agente causador do dano no âmbito civil. Dessa maneira, o ofensor além de pagar a indenização compensatória para a vítima, também pagará uma indenização a título punitivo. Além das funções de punir e dissuadir do instituto, este possui funções secundárias como a educativa e de policiamento. No Brasil, doutrina e jurisprudência divergem em relação a importação do instituto. No Rio de Janeiro é possível observar acórdãos que se utilizam do instituto para fundamentar suas decisões, todavia, há a preferência pelos magistrados pela utilização da função punitiva do dano, que embora possuam nomes semelhantes, é diferente da indenização punitiva.
Keywords:	Punitive damages Indenização punitiva Dano moral Responsabilidade civil Moral damage Civil responsibility
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MUNIZ, Rafaela Garcia Corrêa. Aplicação dos punitive damages pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2023. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
RGCMuniz.pdf		353.68 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository