Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/24379
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Aplicação dos punitive damages pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Autor(es)/Inventor(es): Muniz, Rafaela Garcia Corrêa
Orientador: Rodrigues, Walter dos Santos
Resumo: Os punitive damages ou indenização punitiva se caracteriza por possuir a finalidade de punir o agente causador do dano no âmbito civil. Dessa maneira, o ofensor além de pagar a indenização compensatória para a vítima, também pagará uma indenização a título punitivo. Além das funções de punir e dissuadir do instituto, este possui funções secundárias como a educativa e de policiamento. No Brasil, doutrina e jurisprudência divergem em relação a importação do instituto. No Rio de Janeiro é possível observar acórdãos que se utilizam do instituto para fundamentar suas decisões, todavia, há a preferência pelos magistrados pela utilização da função punitiva do dano, que embora possuam nomes semelhantes, é diferente da indenização punitiva.
Palavras-chave: Punitive damages
Indenização punitiva
Dano moral
Responsabilidade civil
Moral damage
Civil responsibility
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2023
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: MUNIZ, Rafaela Garcia Corrêa. Aplicação dos punitive damages pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2023. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
RGCMuniz.pdf353.68 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.