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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Coisa julgada e o teste de tríplice identidade: aplicação e limites
Autor(es)/Inventor(es): Ninio, Daniel Isaac
Tutor: Hartmann, Guilherme Kronemberg
Resumen: A coisa julgada é fundamental para a segurança jurídica, reconhecida nos sistemas de Common Law e Civil Law. Este estudo examina o teste da tríplice identidade, utilizada para aferir a incidência da coisa julgada para obstar a propositura de demandas idênticas. O teste abrange a identidade das partes (personae), a causa de pedir (causa petendi) e o objeto ou pedido (petitum). Codificado no direito brasileiro, e aplicado amplamente em diversos sistemas legais estrangeiros, este teste visa garantir que novas ações com os mesmos elementos de um caso previamente julgado não sejam admitidas. No entanto, a complexidade das relações jurídicas modernas desafia a aplicação desta doutrina, exigindo abordagens menos formalistas e mais criativas para manter o acesso à justiça e a segurança jurídica.
Materia: Processo civil
Teste de tríplice identidade
Identidade de causas
Civil procedure
Triple identity test
Identity of causes
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2024
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : NINIO, Daniel Isaac. Coisa julgada e o teste de tríplice identidade: aplicação e limites. 2024. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Aparece en las colecciones: Direito

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