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http://hdl.handle.net/11422/24386| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Coisa julgada e o teste de tríplice identidade: aplicação e limites |
| Autor(es)/Inventor(es): | Ninio, Daniel Isaac |
| Orientador: | Hartmann, Guilherme Kronemberg |
| Resumo: | A coisa julgada é fundamental para a segurança jurídica, reconhecida nos sistemas de Common Law e Civil Law. Este estudo examina o teste da tríplice identidade, utilizada para aferir a incidência da coisa julgada para obstar a propositura de demandas idênticas. O teste abrange a identidade das partes (personae), a causa de pedir (causa petendi) e o objeto ou pedido (petitum). Codificado no direito brasileiro, e aplicado amplamente em diversos sistemas legais estrangeiros, este teste visa garantir que novas ações com os mesmos elementos de um caso previamente julgado não sejam admitidas. No entanto, a complexidade das relações jurídicas modernas desafia a aplicação desta doutrina, exigindo abordagens menos formalistas e mais criativas para manter o acesso à justiça e a segurança jurídica. |
| Palavras-chave: | Processo civil Teste de tríplice identidade Identidade de causas Civil procedure Triple identity test Identity of causes |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | NINIO, Daniel Isaac. Coisa julgada e o teste de tríplice identidade: aplicação e limites. 2024. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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