Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/24441| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | A atuação do Ministério Público do Trabalho para a erradicaçao do trabalho infantil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Rodrigues, Wesley Xavier de Andrade |
| Tutor: | Xavier, Juliana Benício |
| Resumen: | A presente monografia busca identificar, por intermédio da pesquisa exploratória bibliográfica e documental, os meios de atuação do Ministério Público do Trabalho para a erradicação do trabalho infantil, fenômeno que possui raízes profundas na sociedade brasileira e gera consequências devastadoras, muitas vezes irreparáveis nas vidas dos infantes atingidos. A Constituição Federal de 1988 consagrou os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, responsáveis por guiar as normas subsequentes de proteção à criança e ao adolescente criadas pelo ordenamento jurídico pátrio. Contudo, as estatísticas mais recentes relacionadas ao trabalho infantil no Brasil são alarmantes, especialmente as atinentes às suas piores formas. Portanto, é necessário observar a Carta Magna para a concretização dos ditames constitucionais, por meio do trabalho integrado entre a sociedade, a família e o Estado voltado para o enfrentamento contundente deste grave problema social. Neste cenário, o Ministério Público do Trabalho, instituição incumbida da defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, promove suas atividades nos âmbitos extrajudicial e judicial, realizando a interlocução com o Poder Público e o corpo social, a fim de cercear o desenvolvimento do trabalho infantil até que seja erradicado, conforme estabelece a meta 8.7 da obrigação assumida pelo país ao assinar a Agenda 2030. |
| Materia: | Trabalho infantil Erradicação Ministério Público do Trabalho Princípio da proteção integral Agenda 2030 Child labor Erradication Public Labor Ministry Integral protection principle |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | RODRIGUES, Wesley Xavier de Andrade. A atuação do Ministério Público do Trabalho para a erradicaçao do trabalho infantil. 2023. 117 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| WXARodrigues.pdf | 687.03 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.restrict??? |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.