A atuação do Ministério Público do Trabalho para a erradicaçao do trabalho infantil

Rodrigues, Wesley Xavier de Andrade

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24441

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Xavier, Juliana Benício	-
dc.contributor.author	Rodrigues, Wesley Xavier de Andrade	-
dc.date.accessioned	2024-11-22T14:50:22Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	RODRIGUES, Wesley Xavier de Andrade. A atuação do Ministério Público do Trabalho para a erradicaçao do trabalho infantil. 2023. 117 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24441	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Trabalho infantil	pt_BR
dc.subject	Erradicação	pt_BR
dc.subject	Ministério Público do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Princípio da proteção integral	pt_BR
dc.subject	Agenda 2030	pt_BR
dc.subject	Child labor	pt_BR
dc.subject	Erradication	pt_BR
dc.subject	Public Labor Ministry	pt_BR
dc.subject	Integral protection principle	pt_BR
dc.title	A atuação do Ministério Público do Trabalho para a erradicaçao do trabalho infantil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6418407278190964	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia busca identificar, por intermédio da pesquisa exploratória bibliográfica e documental, os meios de atuação do Ministério Público do Trabalho para a erradicação do trabalho infantil, fenômeno que possui raízes profundas na sociedade brasileira e gera consequências devastadoras, muitas vezes irreparáveis nas vidas dos infantes atingidos. A Constituição Federal de 1988 consagrou os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, responsáveis por guiar as normas subsequentes de proteção à criança e ao adolescente criadas pelo ordenamento jurídico pátrio. Contudo, as estatísticas mais recentes relacionadas ao trabalho infantil no Brasil são alarmantes, especialmente as atinentes às suas piores formas. Portanto, é necessário observar a Carta Magna para a concretização dos ditames constitucionais, por meio do trabalho integrado entre a sociedade, a família e o Estado voltado para o enfrentamento contundente deste grave problema social. Neste cenário, o Ministério Público do Trabalho, instituição incumbida da defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, promove suas atividades nos âmbitos extrajudicial e judicial, realizando a interlocução com o Poder Público e o corpo social, a fim de cercear o desenvolvimento do trabalho infantil até que seja erradicado, conforme estabelece a meta 8.7 da obrigação assumida pelo país ao assinar a Agenda 2030.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2024-11-23T14:50:22Z	-
Appears in Collections:	Direito

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