A atuação do Ministério Público do Trabalho para a erradicaçao do trabalho infantil

Rodrigues, Wesley Xavier de Andrade

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24441

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A atuação do Ministério Público do Trabalho para a erradicaçao do trabalho infantil
Author(s)/Inventor(s):	Rodrigues, Wesley Xavier de Andrade
Advisor:	Xavier, Juliana Benício
Abstract:	A presente monografia busca identificar, por intermédio da pesquisa exploratória bibliográfica e documental, os meios de atuação do Ministério Público do Trabalho para a erradicação do trabalho infantil, fenômeno que possui raízes profundas na sociedade brasileira e gera consequências devastadoras, muitas vezes irreparáveis nas vidas dos infantes atingidos. A Constituição Federal de 1988 consagrou os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, responsáveis por guiar as normas subsequentes de proteção à criança e ao adolescente criadas pelo ordenamento jurídico pátrio. Contudo, as estatísticas mais recentes relacionadas ao trabalho infantil no Brasil são alarmantes, especialmente as atinentes às suas piores formas. Portanto, é necessário observar a Carta Magna para a concretização dos ditames constitucionais, por meio do trabalho integrado entre a sociedade, a família e o Estado voltado para o enfrentamento contundente deste grave problema social. Neste cenário, o Ministério Público do Trabalho, instituição incumbida da defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, promove suas atividades nos âmbitos extrajudicial e judicial, realizando a interlocução com o Poder Público e o corpo social, a fim de cercear o desenvolvimento do trabalho infantil até que seja erradicado, conforme estabelece a meta 8.7 da obrigação assumida pelo país ao assinar a Agenda 2030.
Keywords:	Trabalho infantil Erradicação Ministério Público do Trabalho Princípio da proteção integral Agenda 2030 Child labor Erradication Public Labor Ministry Integral protection principle
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	RODRIGUES, Wesley Xavier de Andrade. A atuação do Ministério Público do Trabalho para a erradicaçao do trabalho infantil. 2023. 117 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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