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http://hdl.handle.net/11422/24441| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A atuação do Ministério Público do Trabalho para a erradicaçao do trabalho infantil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Rodrigues, Wesley Xavier de Andrade |
| Orientador: | Xavier, Juliana Benício |
| Resumo: | A presente monografia busca identificar, por intermédio da pesquisa exploratória bibliográfica e documental, os meios de atuação do Ministério Público do Trabalho para a erradicação do trabalho infantil, fenômeno que possui raízes profundas na sociedade brasileira e gera consequências devastadoras, muitas vezes irreparáveis nas vidas dos infantes atingidos. A Constituição Federal de 1988 consagrou os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, responsáveis por guiar as normas subsequentes de proteção à criança e ao adolescente criadas pelo ordenamento jurídico pátrio. Contudo, as estatísticas mais recentes relacionadas ao trabalho infantil no Brasil são alarmantes, especialmente as atinentes às suas piores formas. Portanto, é necessário observar a Carta Magna para a concretização dos ditames constitucionais, por meio do trabalho integrado entre a sociedade, a família e o Estado voltado para o enfrentamento contundente deste grave problema social. Neste cenário, o Ministério Público do Trabalho, instituição incumbida da defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, promove suas atividades nos âmbitos extrajudicial e judicial, realizando a interlocução com o Poder Público e o corpo social, a fim de cercear o desenvolvimento do trabalho infantil até que seja erradicado, conforme estabelece a meta 8.7 da obrigação assumida pelo país ao assinar a Agenda 2030. |
| Palavras-chave: | Trabalho infantil Erradicação Ministério Público do Trabalho Princípio da proteção integral Agenda 2030 Child labor Erradication Public Labor Ministry Integral protection principle |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | RODRIGUES, Wesley Xavier de Andrade. A atuação do Ministério Público do Trabalho para a erradicaçao do trabalho infantil. 2023. 117 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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