Os desafios enfrentados pelo direito processual penal em razão da publicidade opressiva: uma análise pontual sobre a interferência midiática nos processos decisórios das cortes superiores do país

Almeida, Nathalia Plado Barreto de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24554

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Os desafios enfrentados pelo direito processual penal em razão da publicidade opressiva: uma análise pontual sobre a interferência midiática nos processos decisórios das cortes superiores do país
Author(s)/Inventor(s):	Almeida, Nathalia Plado Barreto de
Advisor:	Farias, Franciso Ramalho Ortigão
Abstract:	O presente trabalho tem como objetivo o estudo da influência midiática nos processos decisórios das Cortes Superiores do país. Para esta finalidade, foi realizado, de início, um estudo sobre as garantias fundamentais, bem como sobre o princípio da liberdade de expressão e o direito a um julgamento criminal justo, à luz da Constituição Federal de 1988. Em seguida, o trabalho se propôs a explorar a fundo a atuação dos meios de comunicação na sociedade contemporânea e suas consequências. Após, foi abordado um dos pontos chaves do trabalho, qual seja: a interferência da opinião pública decorrente da publicidade opressiva nas decisões dos Tribunais Superiores. Por conseguinte, foram citados dois casos paradigmáticos e dois casos atuais, os quais representaram claros exemplos de flexibilização de princípios constitucionais quanto aos direitos das pessoas dos acusados em julgamentos realizados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, a dissertação buscou levantar uma reflexão quanto da interferência positiva da mídia na cobertura jornalística de casos criminosos e, na conclusão, procurou propor uma medida capaz de mitigar as interferências negativas.
Keywords:	Mídia Liberdade de Expressão Princípio da Presunção de Inocência Direito a um Julgamento Criminal Justo Media Freedom of Expression Principle of Presumption of Innocence Right to a Fair Criminal Trial
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ALMEIDA, Nathalia Plado Barreto de. Os desafios enfrentados pelo direito processual penal em razão da publicidade opressiva: uma análise pontual sobre a interferência midiática nos processos decisórios das cortes superiores do país. 2024. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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