Exploração do trabalho doméstico infantil: raça, gênero, classe e a atuação fiscalizadora do Ministério Público do Trabalho

Silva, Nathalia Tulasi Souza da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24873

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Exploração do trabalho doméstico infantil: raça, gênero, classe e a atuação fiscalizadora do Ministério Público do Trabalho
Author(s)/Inventor(s):	Silva, Nathalia Tulasi Souza da
Advisor:	Xavier, Juliana Benício
Abstract:	A presente monografia explora a persistência do trabalho infantil doméstico no Brasil, apesar dos avanços legislativos e políticas públicas destinadas à sua erradicação. O estudo se aprofunda nos marcos legais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analisando a ineficácia dessas leis diante da realidade de crianças e adolescentes envolvidas no trabalho doméstico e em situação de vulnerabilidade econômica. Além dos aspectos legais, a pesquisa investiga as raízes sociais e culturais que perpetuam esse modo de exploração, com foco nas questões de raça e gênero, pois, meninas negras são identificadas como o grupo mais vulnerável a desenvolver esse tipo de exploração, enfrentando condições de trabalho exaustivas e degradantes que comprometem seu desenvolvimento e acesso à educação. Por fim, a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) é destacada como crucial para a fiscalização e erradicação do trabalho infantil doméstico.
Keywords:	Trabalho Doméstico Infantil Exploração Ministério Público do Trabalho Raça Gênero Legislação Child Domestic Labor Exploitation Labor Public Prosecutor's Office Race Gender Legislation
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SILVA, Nathalia Tulasi Souza da. Exploração do trabalho doméstico infantil: raça, gênero, classe e a atuação fiscalizadora do Ministério Público do Trabalho. 2024. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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