Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24873| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Exploração do trabalho doméstico infantil: raça, gênero, classe e a atuação fiscalizadora do Ministério Público do Trabalho |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Nathalia Tulasi Souza da |
| Orientador: | Xavier, Juliana Benício |
| Resumo: | A presente monografia explora a persistência do trabalho infantil doméstico no Brasil, apesar dos avanços legislativos e políticas públicas destinadas à sua erradicação. O estudo se aprofunda nos marcos legais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analisando a ineficácia dessas leis diante da realidade de crianças e adolescentes envolvidas no trabalho doméstico e em situação de vulnerabilidade econômica. Além dos aspectos legais, a pesquisa investiga as raízes sociais e culturais que perpetuam esse modo de exploração, com foco nas questões de raça e gênero, pois, meninas negras são identificadas como o grupo mais vulnerável a desenvolver esse tipo de exploração, enfrentando condições de trabalho exaustivas e degradantes que comprometem seu desenvolvimento e acesso à educação. Por fim, a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) é destacada como crucial para a fiscalização e erradicação do trabalho infantil doméstico. |
| Palavras-chave: | Trabalho Doméstico Infantil Exploração Ministério Público do Trabalho Raça Gênero Legislação Child Domestic Labor Exploitation Labor Public Prosecutor's Office Race Gender Legislation |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Nathalia Tulasi Souza da. Exploração do trabalho doméstico infantil: raça, gênero, classe e a atuação fiscalizadora do Ministério Público do Trabalho. 2024. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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