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http://hdl.handle.net/11422/24873| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Exploração do trabalho doméstico infantil: raça, gênero, classe e a atuação fiscalizadora do Ministério Público do Trabalho |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Nathalia Tulasi Souza da |
| Tutor: | Xavier, Juliana Benício |
| Resumen: | A presente monografia explora a persistência do trabalho infantil doméstico no Brasil, apesar dos avanços legislativos e políticas públicas destinadas à sua erradicação. O estudo se aprofunda nos marcos legais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analisando a ineficácia dessas leis diante da realidade de crianças e adolescentes envolvidas no trabalho doméstico e em situação de vulnerabilidade econômica. Além dos aspectos legais, a pesquisa investiga as raízes sociais e culturais que perpetuam esse modo de exploração, com foco nas questões de raça e gênero, pois, meninas negras são identificadas como o grupo mais vulnerável a desenvolver esse tipo de exploração, enfrentando condições de trabalho exaustivas e degradantes que comprometem seu desenvolvimento e acesso à educação. Por fim, a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) é destacada como crucial para a fiscalização e erradicação do trabalho infantil doméstico. |
| Materia: | Trabalho Doméstico Infantil Exploração Ministério Público do Trabalho Raça Gênero Legislação Child Domestic Labor Exploitation Labor Public Prosecutor's Office Race Gender Legislation |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | SILVA, Nathalia Tulasi Souza da. Exploração do trabalho doméstico infantil: raça, gênero, classe e a atuação fiscalizadora do Ministério Público do Trabalho. 2024. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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