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Rogério, Jéssica SilvaO Direito à Educação no sistema jurídico brasileiro: análise do aspecto qualitativo do Direito à Educação, judicialização e leis complementares2023Trabalho de conclusão de graduação
Costa, Hugo Senna daReconhecimento fotográfico em processos criminais: o controle epistêmico e o racismo estrutural em análise2023Trabalho de conclusão de graduação
Faustino, Júlia GomesSentenciados pela mídia: uma análise da influência midiática sensacionalista e sua publicidade opressiva nos julgamentos penais2023Trabalho de conclusão de graduação
Pereira, Isabella Sousa de JesusViolência obstétrica: uma análise legislativa e jurisprudencial2023Trabalho de conclusão de graduação
Braga, Fernando Jesus GalanternickEutanásia: uma manifestação da volição humana2023Trabalho de conclusão de graduação
Piovezan, João EduardoPrincípio da insignificância no Brasil frente a reincidência: análise dos julgados do STF referentes ao tema no ano de 2022 e primeiro trimestre de 20232023Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Hilanna Maria Petsold da SilvaA utilização das redes sociais como meio de trabalho: desafios à regulação pelo Direito do Trabalho2023Trabalho de conclusão de graduação
Tanure, João Marcelo GomesContrato de seguro e o dever da seguradora em indenizar em caso de embriaguez2023Trabalho de conclusão de graduação
Dutra, Ana Clara Farias da SilvaCoisa julgada em ações civis públicas no Brasil: entre a proteção dos direitos coletivos e a segurança jurídica2023Trabalho de conclusão de graduação
Fernandes, Amanda Carolina AlvesA possibilidade de deferimento do processamento de recuperação judicial para as associações civis à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro2023Trabalho de conclusão de graduação

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