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Nascimento, Mateus MarculinoA questionada racionalidade da reincidência: análise da legislação, dos princípios e do entendimento do Supremo Tribunal Federal2023Trabalho de conclusão de graduação
Chaves, Natália SobrinhoA importância do serviço humanizado nas delegacias especializadas no atendimento à mulher para o combate a violência de gênero no Brasil2023Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Kennedy Anderson Seixas daEvolução do Direito de Família, o reconhecimento da parentalidade sociafetiva post mortem, seus critérios e conseqüências2023Trabalho de conclusão de graduação
Sousa, Karine Lopes da CruzO tratamento automatizado de dados pessoais que definem perfis de consumo (profiling) em conformidade com a legislação brasileira2023Trabalho de conclusão de graduação
Silva Junior, Luciano Andrade daAção direta de inconstitucionalidade por omissão 59: uma leitura a partir da Responsabilidade Civil do Estado2023Trabalho de conclusão de graduação
Abreu, Lucas BritoTeoria finalista da ação: formulações e influência na reforma da parte geral do código penal2023Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Ana Carolina BittencourtA luta feminista e a tipificação do feminicídio no Brasil2023Trabalho de conclusão de graduação
Souza, Bruna Lavínia dos ReisA razoável duração do processo e os impactos sociais da morosidade processual2023Trabalho de conclusão de graduação
Grassia, Enzo SilvaA confissão no acordo de não persecução penal: uma análise acerca de sua voluntariedade e valor probatório2023Trabalho de conclusão de graduação
Cunha, Eduarda Rodrigues Sant'Anna daReconhecimento fotográfico: como o processo penal brasileiro observa o sistema garantista2023Trabalho de conclusão de graduação

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