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Santos, Matheus Valente dosCompensação de crédito tributário indeferida administrativamente como argumento de mérito em sede de embargos à execução fiscal – interpretação do art. 16, §3º da lei de execuções fiscais (lei 6.830/80)2022Trabalho de conclusão de graduação
Fraifeld, NathaliaA interseção entre direitos autorais e deepfakes2022Trabalho de conclusão de graduação
Aguiar, Matheus Vieira Quintanilha deUma análise contemporânea acerca da atuação do poder judiciário pátrio na efetivação do direito à saúde2022Trabalho de conclusão de graduação
Targino, Millena da SilvaUm estudo sobre o sistema de crédito de ICMS das siderúrgicas: modelos de regulamentação do eixo sul-sudeste2022Trabalho de conclusão de graduação
Arriel, Harley de SouzaPornografia infantil e pedofilia na internet: novos olhares2008Trabalho de conclusão de graduação
Porfirio, Hermes EmiltonO emprego das forças armadas em operações de garantia da lei e da ordem – uma análise das limitações constitucionais e infraconstitucionais2008Trabalho de conclusão de graduação
Menezes, Muriel Mendes deDolo eventual e culpa consciente e sua influência na cominação da pena no âmbito do direito brasileiro2008Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Gabriel de Seixas ValençaMinistério Público e a realização da investigação criminal em procedimento próprio2008Trabalho de conclusão de graduação
Paiva, Marina da MottaOmissão legislativa inconstitucional2008Trabalho de conclusão de graduação
Chauvet, Luiz EduardoPrática jurídica interdisciplinar: o saber além das fronteiras2008Trabalho de conclusão de graduação

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