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Santos, Paula Cristina da SilvaEstelionato previdenciário nos Tribunais Superiores: uma análise de julgados para a aplicação e diferenciação da pena em crimes de natureza permanente, continuado e instantâneos de efeitos permanentes.Dec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Meyer, Pedro Gonçalves de Sá Duque EstradaHonorários de advogados públicos: análise da constitucionalidade do art. 85, §19º do CPC e ponderações a cerca do teto constitucional.Dec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Dias, Rafael QueimaA atuação do Ministério Público na colaboração premiada: uma análise através da Teoria dos Jogos.Dec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Amaral, Stefanye Alves doFeminismo, prostituição e direito do trabalho: uma análise dos impactos da regulamentação da prostituição no Brasil.Dec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Guimarães, Pâmela EstevesAspectos procedimentais da desconsideração da personalidade jurídica e da execução dos sócios.Dec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Lima, Renato MattosEntregadores por aplicativos: uma mochila nas costas e nenhum direito trabalhista nas mãos.Dec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Perote, Renan Rodrigues PolicanoMídia e Processo Penal: uma investigação do ataque às garantias individuais pela grande mídia.Dec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Borel, Renata RecheO fenômeno da anomia social como propulsor do crime organizado e do estado paralelo nas favelas.Dec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Brito, Pedro Ribeiro PiresAvanços e retrocessos da lei 13.718/2018.Dec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Martins, Sergio Gondim da CunhaFunção e valor do precedente judicial.Dec-2019Trabalho de conclusão de graduação

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