Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/5597| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Acesso à justiça, curatela, direito de idosos e pessoas com deficiência no sistema de direitos brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Souza, Laís França |
| Orientador: | Santana, Marilson dos Santos |
| Resumo: | Aborda o instituto da interdição ou procedimento de curatela de pessoas idosas do direito processual brasileiro, a partir do marco normativo 2015 e seu confronto com diversas leis especiais, tais como a instituto da interdição de idosos [portadores de doenças degenerativas] após o código de processo civil de 2015 e o a lei 13.146 de 2015 (estatuto da pessoa com deficiência). O acesso à justiça da pessoa idosa no Brasil e os meios de prova disponíveis em casos de necessidade de curatela decorrente de doenças degenerativas é também tema deste trabalhos. Objetiva-se discorrer sobre as garantias asseguradas aos idosos com a finalidade de conferir amplo, integral e irrestrito acesso à assistência judiciária e jurídica do Estado, bem como analisar as provas existentes em casos de processo de interdição ou procedimento de curatela por doenças degenerativas. Para tanto, buscou-se abordar o instituto da interdição no atual direito processual e observando o comportamento jurisprudencial em relação à temática. |
| Palavras-chave: | Acesso à justiça Direito Processual Civil Direito do Idoso Deficiências Curatela Interdição Access to justice Civil Procedural Law Status of the Elderly Status of the disabled person Heals you Interdiction |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SOUZA, Laís França. Acesso à justiça, curatela, direito de idosos e pessoas com deficiência no sistema de direitos brasileiro. 2018. 65 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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