Proteção da privacidade na internet

Barreto, Adraildo Fermiano de Sá

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5860

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Proteção da privacidade na internet
Author(s)/Inventor(s):	Barreto, Adraildo Fermiano de Sá
Advisor:	Martins, Flávio Alves
Abstract:	Com a evolução tecnológica, representada principalmente pelos computadores, pela internet e, mais recentemente os smartphones, o mundo se tornou conectado e todas as pessoas estão diariamente disponibilizando suas informações e vendo as dos outros, de forma a se flexibilizar continuamente o direito á privacidade. Se objetivou avaliar a efetividade da proteção à privacidade e aos dados pessoais nas legislações atuais e nos projetos de lei em tramitação, além de demonstrar a importância da internet no desenvolvimento da personalidade da pessoa humana. Os objetivos foram buscados através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Primeiro se buscou demonstrar que apesar de seus problemas específicos, a internet mudou a sociedade, sendo um novo ambiente para a cidadania e para as relações entre as pessoas através das redes sociais. Posteriormente se tratou da proteção à privacidade, amparada pelo Marco Civil da Internet, contra as diversas formas de desrespeitar este direito. Por último, o foco recaiu sobre as diferentes medidas de proteção da privacidade com base na doutrina, na jurisprudência dos tribunais e nos projetos de lei tratando especificamente dos dados pessoais. Conclui-se que apesar da vasta legislação protetiva à privacidade, ainda cabe questionar quanto a efetividade jurídica das escolhas legislativas e a necessidade de uma lei específica sobre os dados pessoais.
Keywords:	Privacidade Internet Redes sociais Dados Pessoais Responsabilidade Civil Privacy Social networks Personal data Civil responsability
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	BARRETO, Adraildo Fermiano de Sá. Proteção da privacidade na internet. 2018. 72 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:	Direito

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