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http://hdl.handle.net/11422/6193
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A vulnerabilidade das mulheres encarceradas e o instituto da prisão domiciliar |
| Author(s)/Inventor(s): | Santarem, Paloma Cunha |
| Advisor: | Fraga, Fernanda Prates |
| Abstract: | O encarceramento feminino é uma política que vem obtendo números cada vez mais expressivos no Brasil. As mulheres encarceradas são submetidas a condições de vulnerabilidade, sendo certo que o Estado ignora a particularidade das suas demandas. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo analisar a realidade vivenciada por essas mulheres numa perspectiva de gênero, isto é, considerando os estereótipos e a invisibilidade que permeiam este tema. Ademais, serão analisadas as garantias conferidas pelo ordenamento jurídico às mulheres presas, sobretudo às gestantes, puérperas e seus filhos recém-nascidos. Por fim, será abordado o julgamento do HC 143.641 pelo Supremo Tribunal Federal, no qual serviu para efetivar direitos já concedidos pela legislação e o seu resultado prático na Unidade Materno Infantil, localizada no Rio de Janeiro e considerada referência como penitenciária feminina. |
| Keywords: | Encarceramento feminino Gênero Execução penal Ordenamento jurídico Direitos humanos Female incarceration Genre Penal execution Legal order Human rights |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SANTAREM, Paloma Cunha. A vulnerabilidade das mulheres encarceradas e o instituto da prisão domiciliar. 2018. 64 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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