Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/6249| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A judicialização da saúde como promoção de micro-justiça: uma análise da visão ampliativa do direito à dignidade da pessoa humana e suas consequências para a concretização do direito à saúde |
| Autor(es)/Inventor(es): | Campos, Rafaella Silveira |
| Orientador: | Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves |
| Resumo: | A presente monografia pretende analisar a atuação do poder judiciário diante da questão da saúde e sua positivação. Assim, será feito um panorama histórico para melhor compreensão desse fenômeno e do movimento neoconstitucionalista. Posteriormente, será feita uma análise da base interpretativa do poder judiciário, identificando que esse concede o direito à saúde de forma ampliativa, com respaldo na dignidade da pessoa humana e mínimo existencial, evidenciando, suas consequências orçamentárias e institucionais. Por fim, será feita uma análise jurisprudencial da questão, bem como serão propostas tentativas de dirimir a atuação exacerbada do judiciário. |
| Palavras-chave: | Neoconstitucionalismo Direito à saúde Judicialização Políticas públicas Neoconstitutionalist movement Right to helth Judicialization Public policy |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CAMPOS, Rafaella Silveira. A judicialização da saúde como promoção de micro-justiça: uma análise da visão ampliativa do direito à dignidade da pessoa humana e suas consequências para a concretização do direito à saúde. 2017. 99 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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