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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Direito à desconexão do trabalho e o seu prejuízo com o regime de teletrabralho
Author(s)/Inventor(s): Pinto, Paula Gabriele
Advisor: Gomes, Fabio de Medina da Silva
Abstract: Através do estudo dos apontamentos feitos pela doutrina e da análise das legislações concernentes ao tema, o presente trabalho pretende refletir acerca do prejuízo do direito à desconexão do trabalho aos empregados submetidos ao regime de teletrabalho. A discussão do tema em questão é urgente, visto a alteração trazida pela Lei 13.467/2017 à Consolidação das Leis do Trabalho, vindo a regular esta nova modalidade de contratação. Assim, demonstrada a necessidade de que os empregados laborem com a jornada de trabalho previamente estabelecida e regulada, bem como destacada as consequências negativas que a ausência de regulação traz ao trabalhador, é evidente o prejuízo que o empregado em regime de teletrabalho arca com a sua ausência de jornada. Destaque é dado, então, ao direito à desconexão do trabalho que, embora não seja previsto em lei, é nitidamente salvaguardado pelo direito brasileiro, inclusive pela Constituição da República. Nesse sentido, demonstra-se a necessidade de regulação desse instituto, especialmente se considerado em relação ao teletrabalhador, uma vez que este necessita que lhe seja dada a possibilidade de se desconectar do seu trabalho para que tenha uma vida mais sadia e frutuosa, podendo dispor do seu tempo com mais autenticidade e liberdade.
Keywords: Direito à desconexão do trabalho
Empregado em regime de teletrabalho
Jornada de trabalho
Tempo
Prejuízo
Regulação
Right to the work disconnection
Employee in a telecommuting policy
Working hours
Time
Loss
Regulation
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: PINTO, Paula Gabriele. Direito à desconexão do trabalho e o seu prejuízo com o regime de teletrabralho. 2017. 65 f. TCC (Graduação) - Curso de Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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