Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/6347| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Direito à desconexão do trabalho e o seu prejuízo com o regime de teletrabralho |
| Autor(es)/Inventor(es): | Pinto, Paula Gabriele |
| Orientador: | Gomes, Fabio de Medina da Silva |
| Resumo: | Através do estudo dos apontamentos feitos pela doutrina e da análise das legislações concernentes ao tema, o presente trabalho pretende refletir acerca do prejuízo do direito à desconexão do trabalho aos empregados submetidos ao regime de teletrabalho. A discussão do tema em questão é urgente, visto a alteração trazida pela Lei 13.467/2017 à Consolidação das Leis do Trabalho, vindo a regular esta nova modalidade de contratação. Assim, demonstrada a necessidade de que os empregados laborem com a jornada de trabalho previamente estabelecida e regulada, bem como destacada as consequências negativas que a ausência de regulação traz ao trabalhador, é evidente o prejuízo que o empregado em regime de teletrabalho arca com a sua ausência de jornada. Destaque é dado, então, ao direito à desconexão do trabalho que, embora não seja previsto em lei, é nitidamente salvaguardado pelo direito brasileiro, inclusive pela Constituição da República. Nesse sentido, demonstra-se a necessidade de regulação desse instituto, especialmente se considerado em relação ao teletrabalhador, uma vez que este necessita que lhe seja dada a possibilidade de se desconectar do seu trabalho para que tenha uma vida mais sadia e frutuosa, podendo dispor do seu tempo com mais autenticidade e liberdade. |
| Palavras-chave: | Direito à desconexão do trabalho Empregado em regime de teletrabalho Jornada de trabalho Tempo Prejuízo Regulação Right to the work disconnection Employee in a telecommuting policy Working hours Time Loss Regulation |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | PINTO, Paula Gabriele. Direito à desconexão do trabalho e o seu prejuízo com o regime de teletrabralho. 2017. 65 f. TCC (Graduação) - Curso de Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PGPinto.pdf | 338.3 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.