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http://hdl.handle.net/11422/6347
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | Direito à desconexão do trabalho e o seu prejuízo com o regime de teletrabralho |
Autor(es)/Inventor(es): | Pinto, Paula Gabriele |
Tutor: | Gomes, Fabio de Medina da Silva |
Resumen: | Através do estudo dos apontamentos feitos pela doutrina e da análise das legislações concernentes ao tema, o presente trabalho pretende refletir acerca do prejuízo do direito à desconexão do trabalho aos empregados submetidos ao regime de teletrabalho. A discussão do tema em questão é urgente, visto a alteração trazida pela Lei 13.467/2017 à Consolidação das Leis do Trabalho, vindo a regular esta nova modalidade de contratação. Assim, demonstrada a necessidade de que os empregados laborem com a jornada de trabalho previamente estabelecida e regulada, bem como destacada as consequências negativas que a ausência de regulação traz ao trabalhador, é evidente o prejuízo que o empregado em regime de teletrabalho arca com a sua ausência de jornada. Destaque é dado, então, ao direito à desconexão do trabalho que, embora não seja previsto em lei, é nitidamente salvaguardado pelo direito brasileiro, inclusive pela Constituição da República. Nesse sentido, demonstra-se a necessidade de regulação desse instituto, especialmente se considerado em relação ao teletrabalhador, uma vez que este necessita que lhe seja dada a possibilidade de se desconectar do seu trabalho para que tenha uma vida mais sadia e frutuosa, podendo dispor do seu tempo com mais autenticidade e liberdade. |
Materia: | Direito à desconexão do trabalho Empregado em regime de teletrabalho Jornada de trabalho Tempo Prejuízo Regulação Right to the work disconnection Employee in a telecommuting policy Working hours Time Loss Regulation |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | dic-2017 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | PINTO, Paula Gabriele. Direito à desconexão do trabalho e o seu prejuízo com o regime de teletrabralho. 2017. 65 f. TCC (Graduação) - Curso de Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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