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http://hdl.handle.net/11422/6452
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Litrento, Roberto Monteiro | - |
dc.contributor.author | Fonseca, Washington Luiz | - |
dc.date.accessioned | 2019-02-11T16:44:07Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:07:02Z | - |
dc.date.issued | 2018-07 | - |
dc.identifier.citation | FONSECA, Washington Luiz. Importância das tutelas provisórias para a garantia da efetividade processual constitucional. 2018. 61 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/6452 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Código de processo civil | pt_BR |
dc.subject | Tutela jurisdicional | pt_BR |
dc.subject | Acesso aos serviços de saúde | pt_BR |
dc.title | Importância das tutelas provisórias para a garantia da efetividade processual constitucional | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3832425700949480 | pt_BR |
dc.description.resumo | Esse trabalho debate sobre a importância das tutelas provisórias para a garantia da efetividade processual constitucional à luz das recentes alterações promovidas em 2015, no Código de Processo Civil e efetuar breve abordagem sobre os instrumentos processuais disponibilizados pelo legislador, a fim de promover o desafio de minimizar a morosidade da prestação jurisdicional do Estado aos cidadãos brasileiros. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
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