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dc.contributor.advisorLitrento, Roberto Monteiro-
dc.contributor.authorFonseca, Washington Luiz-
dc.date.accessioned2019-02-11T16:44:07Z-
dc.date.available2023-12-21T03:07:02Z-
dc.date.issued2018-07-
dc.identifier.citationFONSECA, Washington Luiz. Importância das tutelas provisórias para a garantia da efetividade processual constitucional. 2018. 61 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6452-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCódigo de processo civilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicionalpt_BR
dc.subjectAcesso aos serviços de saúdept_BR
dc.titleImportância das tutelas provisórias para a garantia da efetividade processual constitucionalpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3832425700949480pt_BR
dc.description.resumoEsse trabalho debate sobre a importância das tutelas provisórias para a garantia da efetividade processual constitucional à luz das recentes alterações promovidas em 2015, no Código de Processo Civil e efetuar breve abordagem sobre os instrumentos processuais disponibilizados pelo legislador, a fim de promover o desafio de minimizar a morosidade da prestação jurisdicional do Estado aos cidadãos brasileiros.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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