Importância das tutelas provisórias para a garantia da efetividade processual constitucional

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Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Importância das tutelas provisórias para a garantia da efetividade processual constitucional
Author(s)/Inventor(s):	Fonseca, Washington Luiz
Advisor:	Litrento, Roberto Monteiro
Abstract:	Esse trabalho debate sobre a importância das tutelas provisórias para a garantia da efetividade processual constitucional à luz das recentes alterações promovidas em 2015, no Código de Processo Civil e efetuar breve abordagem sobre os instrumentos processuais disponibilizados pelo legislador, a fim de promover o desafio de minimizar a morosidade da prestação jurisdicional do Estado aos cidadãos brasileiros.
Keywords:	Código de processo civil Tutela jurisdicional Acesso aos serviços de saúde
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	FONSECA, Washington Luiz. Importância das tutelas provisórias para a garantia da efetividade processual constitucional. 2018. 61 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:	Direito

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