Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/6452| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Importância das tutelas provisórias para a garantia da efetividade processual constitucional |
| Autor(es)/Inventor(es): | Fonseca, Washington Luiz |
| Orientador: | Litrento, Roberto Monteiro |
| Resumo: | Esse trabalho debate sobre a importância das tutelas provisórias para a garantia da efetividade processual constitucional à luz das recentes alterações promovidas em 2015, no Código de Processo Civil e efetuar breve abordagem sobre os instrumentos processuais disponibilizados pelo legislador, a fim de promover o desafio de minimizar a morosidade da prestação jurisdicional do Estado aos cidadãos brasileiros. |
| Palavras-chave: | Código de processo civil Tutela jurisdicional Acesso aos serviços de saúde |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FONSECA, Washington Luiz. Importância das tutelas provisórias para a garantia da efetividade processual constitucional. 2018. 61 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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