A tutela jurídica aos refugiados ambientais: uma leitura a partir do caso dos haitianos no Brasil

Costa, Letícia Silva da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7095

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A tutela jurídica aos refugiados ambientais: uma leitura a partir do caso dos haitianos no Brasil
Author(s)/Inventor(s):	Costa, Letícia Silva da
Advisor:	Guerra, Sidney César Silva
Abstract:	Os refugiados ambientais são aqueles indivíduos forçados a migrar devido a desastres ambientais ocasionados por causas naturais ou interferência antrópica. São, contudo, categoria não reconhecida formalmente em nível internacional por não constarem no rol estabelecido pela Convenção da ONU de 1951. Diante disso, muito tem se discutido quanto a inclusão dessas pessoas na categoria de refugiado. Apesar da ausência de normativa específica em âmbito global, no plano regional alguns países tem aberto espaço para tratar a matéria. O presente trabalho se propõe a analisar o tratamento conferido pelo Brasil aos haitianos que vieram para o território nacional, a partir da verificação de dois eventos naturais que devastaram o país nos anos de 2010 e 2016.
Keywords:	Refugiados ambientais Desastres ambientais Categoria migratória Haitianos Environmental refugees Environmental disasters Migratory category Haitian
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	COSTA, Letícia Silva da. A tutela jurídica aos refugiados ambientais: uma leitura a partir do caso dos haitianos no Brasil. 2017. 68 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
LSCosta.pdf		374.7 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository