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http://hdl.handle.net/11422/7095| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | A tutela jurídica aos refugiados ambientais: uma leitura a partir do caso dos haitianos no Brasil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Costa, Letícia Silva da |
| Tutor: | Guerra, Sidney César Silva |
| Resumen: | Os refugiados ambientais são aqueles indivíduos forçados a migrar devido a desastres ambientais ocasionados por causas naturais ou interferência antrópica. São, contudo, categoria não reconhecida formalmente em nível internacional por não constarem no rol estabelecido pela Convenção da ONU de 1951. Diante disso, muito tem se discutido quanto a inclusão dessas pessoas na categoria de refugiado. Apesar da ausência de normativa específica em âmbito global, no plano regional alguns países tem aberto espaço para tratar a matéria. O presente trabalho se propõe a analisar o tratamento conferido pelo Brasil aos haitianos que vieram para o território nacional, a partir da verificação de dois eventos naturais que devastaram o país nos anos de 2010 e 2016. |
| Materia: | Refugiados ambientais Desastres ambientais Categoria migratória Haitianos Environmental refugees Environmental disasters Migratory category Haitian |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | dic-2017 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | COSTA, Letícia Silva da. A tutela jurídica aos refugiados ambientais: uma leitura a partir do caso dos haitianos no Brasil. 2017. 68 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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