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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Incentivos fiscais: Lei 8313/91 - Lei Rouanet
Autor(es)/Inventor(es): Warwar, Priscilla Calmon de Barros
Tutor: Maneira, Eduardo
Resumen: Esta dissertação trata dos principais pontos envolvendo a lei Rouanet (Principal legislação federal de Fomento a Cultura) desde o seu histórico, definição, tramite de aprovação, gráficos e números. A dissertação abordará também questões e temas atuais como projetos polêmicos envolvendo a respectiva legislação, além de suas principais alterações e questões críticas envolvendo a Instrução Normativa nova que criou uma série de procedimentos e inovações quanto a lei anterior.
Materia: Lei Rouanet
Política
Incentivos fiscais
Patrocínios
Fomento a cultura
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: dic-2017
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : WARWAR, Priscilla Calmon de Barros. Incentivos fiscais: Lei 8313/91 - Lei Rouanet. 2017. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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