Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/7309| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Incentivos fiscais: Lei 8313/91 - Lei Rouanet |
| Autor(es)/Inventor(es): | Warwar, Priscilla Calmon de Barros |
| Orientador: | Maneira, Eduardo |
| Resumo: | Esta dissertação trata dos principais pontos envolvendo a lei Rouanet (Principal legislação federal de Fomento a Cultura) desde o seu histórico, definição, tramite de aprovação, gráficos e números. A dissertação abordará também questões e temas atuais como projetos polêmicos envolvendo a respectiva legislação, além de suas principais alterações e questões críticas envolvendo a Instrução Normativa nova que criou uma série de procedimentos e inovações quanto a lei anterior. |
| Palavras-chave: | Lei Rouanet Política Incentivos fiscais Patrocínios Fomento a cultura |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | WARWAR, Priscilla Calmon de Barros. Incentivos fiscais: Lei 8313/91 - Lei Rouanet. 2017. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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