A justiça restaurativa e sua utilização pelos tribunais brasileiros na execução penal

Mateos, Osvaldo Ramos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7937

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Nilo Cesar Martins Pompilio da	-
dc.contributor.author	Mateos, Osvaldo Ramos	-
dc.date.accessioned	2019-05-16T14:17:46Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:08Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	MATEOS, Osvaldo Ramos. A justiça restaurativa e sua utilização pelos tribunais brasileiros na execução penal. 2017. 126 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7937	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.subject	Execução Penal	pt_BR
dc.subject	Sistema Prisional	pt_BR
dc.subject	Pena Privativa de Liberdade	pt_BR
dc.subject	Justiça Restaurativa	pt_BR
dc.subject	Método APAC	pt_BR
dc.subject	Criminal Law	pt_BR
dc.subject	Criminal Execution	pt_BR
dc.subject	Prison	pt_BR
dc.subject	Freedom Deprivation Sentence	pt_BR
dc.subject	Restorative Justice	pt_BR
dc.subject	APAC Approach	pt_BR
dc.title	A justiça restaurativa e sua utilização pelos tribunais brasileiros na execução penal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5494228505185187	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/6425552315696722	pt_BR
dc.description.resumo	Considerando que os procedimentos que integram a chamada “justiça restaurativa” podem representar uma alternativa mais eficiente para a ressocialização dos sentenciados do que o sistema punitivo retributivo, o objetivo deste trabalho é analisar de que forma esses procedimentos estão sendo utilizados pelos tribunais brasileiros como alternativa à reclusão carcerária e às demais medidas punitivas. São revisados o conceito, a evolução histórica e as finalidades da pena, e detalhadas as principais características da justiça restaurativa. São estudados a finalidade e os princípios da pena no Brasil, analisando-se as espécies de pena e os regimes de cumprimento, os direitos e deveres dos condenados, a sua classificação e a individualização da pena, e os tipos de estabelecimentos penais existentes no Brasil. São apresentados os principais argumentos utilizados pela doutrina para justificar a crise do sistema prisional e, no caso específico do Brasil, são analisados quatro fatores que podem ter contribuído para a falência do sistema prisional. São abordadas as possibilidades da utilização dos princípios da justiça restaurativa pelos tribunais brasileiros na execução penal, identificando-se os elementos dessa nova abordagem que já estão presentes na legislação brasileira, e as iniciativas já conduzidas pelos tribunais estaduais para incentivar a sua utilização.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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