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http://hdl.handle.net/11422/7937| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A justiça restaurativa e sua utilização pelos tribunais brasileiros na execução penal |
| Autor(es)/Inventor(es): | Mateos, Osvaldo Ramos |
| Orientador: | Hora, Nilo Cesar Martins Pompilio da |
| Resumo: | Considerando que os procedimentos que integram a chamada “justiça restaurativa” podem representar uma alternativa mais eficiente para a ressocialização dos sentenciados do que o sistema punitivo retributivo, o objetivo deste trabalho é analisar de que forma esses procedimentos estão sendo utilizados pelos tribunais brasileiros como alternativa à reclusão carcerária e às demais medidas punitivas. São revisados o conceito, a evolução histórica e as finalidades da pena, e detalhadas as principais características da justiça restaurativa. São estudados a finalidade e os princípios da pena no Brasil, analisando-se as espécies de pena e os regimes de cumprimento, os direitos e deveres dos condenados, a sua classificação e a individualização da pena, e os tipos de estabelecimentos penais existentes no Brasil. São apresentados os principais argumentos utilizados pela doutrina para justificar a crise do sistema prisional e, no caso específico do Brasil, são analisados quatro fatores que podem ter contribuído para a falência do sistema prisional. São abordadas as possibilidades da utilização dos princípios da justiça restaurativa pelos tribunais brasileiros na execução penal, identificando-se os elementos dessa nova abordagem que já estão presentes na legislação brasileira, e as iniciativas já conduzidas pelos tribunais estaduais para incentivar a sua utilização. |
| Palavras-chave: | Direito Penal Execução Penal Sistema Prisional Pena Privativa de Liberdade Justiça Restaurativa Método APAC Criminal Law Criminal Execution Prison Freedom Deprivation Sentence Restorative Justice APAC Approach |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MATEOS, Osvaldo Ramos. A justiça restaurativa e sua utilização pelos tribunais brasileiros na execução penal. 2017. 126 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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