A justiça restaurativa e sua utilização pelos tribunais brasileiros na execução penal

Mateos, Osvaldo Ramos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7937

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A justiça restaurativa e sua utilização pelos tribunais brasileiros na execução penal
Author(s)/Inventor(s):	Mateos, Osvaldo Ramos
Advisor:	Hora, Nilo Cesar Martins Pompilio da
Abstract:	Considerando que os procedimentos que integram a chamada “justiça restaurativa” podem representar uma alternativa mais eficiente para a ressocialização dos sentenciados do que o sistema punitivo retributivo, o objetivo deste trabalho é analisar de que forma esses procedimentos estão sendo utilizados pelos tribunais brasileiros como alternativa à reclusão carcerária e às demais medidas punitivas. São revisados o conceito, a evolução histórica e as finalidades da pena, e detalhadas as principais características da justiça restaurativa. São estudados a finalidade e os princípios da pena no Brasil, analisando-se as espécies de pena e os regimes de cumprimento, os direitos e deveres dos condenados, a sua classificação e a individualização da pena, e os tipos de estabelecimentos penais existentes no Brasil. São apresentados os principais argumentos utilizados pela doutrina para justificar a crise do sistema prisional e, no caso específico do Brasil, são analisados quatro fatores que podem ter contribuído para a falência do sistema prisional. São abordadas as possibilidades da utilização dos princípios da justiça restaurativa pelos tribunais brasileiros na execução penal, identificando-se os elementos dessa nova abordagem que já estão presentes na legislação brasileira, e as iniciativas já conduzidas pelos tribunais estaduais para incentivar a sua utilização.
Keywords:	Direito Penal Execução Penal Sistema Prisional Pena Privativa de Liberdade Justiça Restaurativa Método APAC Criminal Law Criminal Execution Prison Freedom Deprivation Sentence Restorative Justice APAC Approach
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MATEOS, Osvaldo Ramos. A justiça restaurativa e sua utilização pelos tribunais brasileiros na execução penal. 2017. 126 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Direito

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