Garantismo penal: uma urgência em tempos inquisitoriais

Santos, Pedro Henrique Mattos de Oliveira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7946

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Garantismo penal: uma urgência em tempos inquisitoriais
Author(s)/Inventor(s):	Santos, Pedro Henrique Mattos de Oliveira
Advisor:	Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas
Abstract:	O presente trabalho tem como objetivo o estudo a respeito da teoria do garantismo penal, marcada pelo o estabelecimento de vínculos e de limitações ao poder punitivo, no âmbito do processo penal. Embora haja uma falsa percepção de que o inquisitorialismo foi superado pelo advento das democracias modernas, é possível perceber, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, as permanências de tal modelo. A superação dessas disfunções autoritárias reclama uma instrumentalidade crítica e a implementação da epistemologia garantista, capaz de concretizar um projeto de transformação social e cultural da sociedade.
Keywords:	Autoritarismo Garantismo Democracia Epistemologia inquisitiva Epistemologia garantista Authoritarism Guarantees Democracie Epistemology of inquisitorialism Epistemology of guarantees
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SANTOS, Pedro Henrique Mattos de Oliveira. Garantismo penal: uma urgência em tempos inquisitoriais. 2017. 71 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Direito

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