Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/7946| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Garantismo penal: uma urgência em tempos inquisitoriais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Santos, Pedro Henrique Mattos de Oliveira |
| Orientador: | Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo o estudo a respeito da teoria do garantismo penal, marcada pelo o estabelecimento de vínculos e de limitações ao poder punitivo, no âmbito do processo penal. Embora haja uma falsa percepção de que o inquisitorialismo foi superado pelo advento das democracias modernas, é possível perceber, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, as permanências de tal modelo. A superação dessas disfunções autoritárias reclama uma instrumentalidade crítica e a implementação da epistemologia garantista, capaz de concretizar um projeto de transformação social e cultural da sociedade. |
| Palavras-chave: | Autoritarismo Garantismo Democracia Epistemologia inquisitiva Epistemologia garantista Authoritarism Guarantees Democracie Epistemology of inquisitorialism Epistemology of guarantees |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SANTOS, Pedro Henrique Mattos de Oliveira. Garantismo penal: uma urgência em tempos inquisitoriais. 2017. 71 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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