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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Garantismo penal: uma urgência em tempos inquisitoriais
Autor(es)/Inventor(es): Santos, Pedro Henrique Mattos de Oliveira
Tutor: Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas
Resumen: O presente trabalho tem como objetivo o estudo a respeito da teoria do garantismo penal, marcada pelo o estabelecimento de vínculos e de limitações ao poder punitivo, no âmbito do processo penal. Embora haja uma falsa percepção de que o inquisitorialismo foi superado pelo advento das democracias modernas, é possível perceber, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, as permanências de tal modelo. A superação dessas disfunções autoritárias reclama uma instrumentalidade crítica e a implementação da epistemologia garantista, capaz de concretizar um projeto de transformação social e cultural da sociedade.
Materia: Autoritarismo
Garantismo
Democracia
Epistemologia inquisitiva
Epistemologia garantista
Authoritarism
Guarantees
Democracie
Epistemology of inquisitorialism
Epistemology of guarantees
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: dic-2017
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : SANTOS, Pedro Henrique Mattos de Oliveira. Garantismo penal: uma urgência em tempos inquisitoriais. 2017. 71 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Aparece en las colecciones: Direito

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