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http://hdl.handle.net/11422/7950| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O controle de constitucionalidade de emendas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es)/Inventor(es): | Almeida, Gabriel Alonso Moraes de |
| Orientador: | Gomes, Fabiano |
| Resumo: | O principal objetivo do presente trabalho é defender o controle de constitucionalidade de emendas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, em vista dos fundamentos que serão objeto da presente monografia. Para tanto, foi feita uma análise de direito comparado e foi colacionada os principais acórdãos do STF sobre a matéria. Além disso, é necessário analisar as condições ou limites em que a Corte pode realizar este controle e a extensão do mesmo, visto se tratar de questão sensível e muito importante para a segurança jurídica da Constituição Federal de 1988. |
| Palavras-chave: | Controle de constitucionalidade Emendas constitucionais Supremo Tribunal Federal Fundamentos Condições Extensão Judicial review Constitutional amendments Supreme Court Reasonings Conditions Extension |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ALMEIDA, Gabriel Alonso Moraes de. O controle de constitucionalidade de emendas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. 2018. 56 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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