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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O Estado administrativo e a tese abnegadora do direito de Adrian Vermeule
Author(s)/Inventor(s): Fernandes, Wanny Cristina Ferreira
Advisor: Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves
Abstract: O presente trabalho monográfico tem como objeto de estudo o fenômeno do Estado Administrativo verificado na estrutura governamental norte-americana a partir da análise da inteiração institucional dos órgãos do Poder Executivo, voltados à formação de uma burocracia que regule e execute o projeto estatal de forma coerente e segura buscando a estabilidade. Objetivando apresentar o fenômeno do Estado Administrativo, suas principais discussões teóricas, seu caminhar histórico e sua tendência de promover abnegação do Direito no Estado. Partindo de um marco teórico atual, sustenta-se a hipótese de que o Estado Administrativo é um fenômeno real e prático, que pode ser identificado na formação institucional do Estado norte-americano. As práticas regulatórias e executivas, do corpo de instituições que formam o Estado Administrativo, apontam para um redesenho Estatal, abandonando os padrões estabelecidos pelas teorias clássicas. A pesquisa parte de um marco teórico institucionalista que trata das questões teóricas do Estado Administrativo, das instituições e da superação do Império da Lei por meio da Abnegação do Direito, verificando na deferência institucional, sobretudo do Judiciário a chave para melhor diálogo das instituições e a manutenção da estabilidade estatal.
Keywords: Estado Administrativo
Teoria Institucional
Abnegação do Direito
Administrative State
Institutional Theory
Law’s Abnegation
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: FERNANDES, Wanny Cristina Ferreira. O Estado administrativo e a tese abnegadora do direito de Adrian Vermeule. 2017. 60 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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