Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/7958| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O Estado administrativo e a tese abnegadora do direito de Adrian Vermeule |
| Author(s)/Inventor(s): | Fernandes, Wanny Cristina Ferreira |
| Advisor: | Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves |
| Abstract: | O presente trabalho monográfico tem como objeto de estudo o fenômeno do Estado Administrativo verificado na estrutura governamental norte-americana a partir da análise da inteiração institucional dos órgãos do Poder Executivo, voltados à formação de uma burocracia que regule e execute o projeto estatal de forma coerente e segura buscando a estabilidade. Objetivando apresentar o fenômeno do Estado Administrativo, suas principais discussões teóricas, seu caminhar histórico e sua tendência de promover abnegação do Direito no Estado. Partindo de um marco teórico atual, sustenta-se a hipótese de que o Estado Administrativo é um fenômeno real e prático, que pode ser identificado na formação institucional do Estado norte-americano. As práticas regulatórias e executivas, do corpo de instituições que formam o Estado Administrativo, apontam para um redesenho Estatal, abandonando os padrões estabelecidos pelas teorias clássicas. A pesquisa parte de um marco teórico institucionalista que trata das questões teóricas do Estado Administrativo, das instituições e da superação do Império da Lei por meio da Abnegação do Direito, verificando na deferência institucional, sobretudo do Judiciário a chave para melhor diálogo das instituições e a manutenção da estabilidade estatal. |
| Keywords: | Estado Administrativo Teoria Institucional Abnegação do Direito Administrative State Institutional Theory Law’s Abnegation |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FERNANDES, Wanny Cristina Ferreira. O Estado administrativo e a tese abnegadora do direito de Adrian Vermeule. 2017. 60 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| WCFFernandes.pdf | 366.24 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.