Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/7958| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O Estado administrativo e a tese abnegadora do direito de Adrian Vermeule |
| Autor(es)/Inventor(es): | Fernandes, Wanny Cristina Ferreira |
| Orientador: | Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico tem como objeto de estudo o fenômeno do Estado Administrativo verificado na estrutura governamental norte-americana a partir da análise da inteiração institucional dos órgãos do Poder Executivo, voltados à formação de uma burocracia que regule e execute o projeto estatal de forma coerente e segura buscando a estabilidade. Objetivando apresentar o fenômeno do Estado Administrativo, suas principais discussões teóricas, seu caminhar histórico e sua tendência de promover abnegação do Direito no Estado. Partindo de um marco teórico atual, sustenta-se a hipótese de que o Estado Administrativo é um fenômeno real e prático, que pode ser identificado na formação institucional do Estado norte-americano. As práticas regulatórias e executivas, do corpo de instituições que formam o Estado Administrativo, apontam para um redesenho Estatal, abandonando os padrões estabelecidos pelas teorias clássicas. A pesquisa parte de um marco teórico institucionalista que trata das questões teóricas do Estado Administrativo, das instituições e da superação do Império da Lei por meio da Abnegação do Direito, verificando na deferência institucional, sobretudo do Judiciário a chave para melhor diálogo das instituições e a manutenção da estabilidade estatal. |
| Palavras-chave: | Estado Administrativo Teoria Institucional Abnegação do Direito Administrative State Institutional Theory Law’s Abnegation |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FERNANDES, Wanny Cristina Ferreira. O Estado administrativo e a tese abnegadora do direito de Adrian Vermeule. 2017. 60 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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